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O Palácio do Planalto pretende sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel […]

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez duras críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 na tarde desta terça-feira (14) […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados […]

O saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser feito de 10 de março até 31 de julho. Para evitar que […]

Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) […]

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais reiterou o pedido de falência do grupo empresarial capitaneado pela Destilaria Alvorada do Bebedouro, com sede no município […]

A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do reclamante e condenou a reclamada, uma agropecuária, a pagar indenização por danos morais, no valor […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da União contra decisão que a condenou a expedir, em todo o […]

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a condenação da […]