Áreas de Atuação

Luciana Antunes Advocacia - excelência em consultoria e soluções judiciais e extrajudiciais.


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DIREITO ADMINISTRATIVO

No âmbito do conjunto de regras e princípios que envolve toda e qualquer relação com a Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes, o escritório oferece serviços de consultoria e assessoria para elaboração de pareceres para servidores públicos, revisão de remuneração ou benefícios, questões relacionadas a concursos públicos e licitações, dentre outras.

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DIREITO AMBIENTAL

No que se refere ao Direito Ambiental, o escritório atua na consultoria jurídica preventiva e na advocacia contenciosa, atendendo pessoas físicas e jurídicas, elaborando pareceres, consultoria e acompanhando processos perante os órgãos ambientais, Ministério Público e Poder Judiciário, inclusive na parte criminal.

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DIREITO CIVIL

O escritório orienta e atua na solução de conflitos judiciais e extrajudiciais envolvendo direitos e obrigações de ordem privada referentes às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

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DIREITO DO CONSUMIDOR

A defesa do consumidor nas relações jurídicas contratuais que envolvam a compra e venda de produtos, mercadorias ou bens móveis e imóveis, consumíveis ou inconsumíveis, fungíveis ou infungíveis, adquiridos por consumidor final ou a prestação de serviços sem caráter trabalhista, está dentre as atuações do escritório.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Atuando na esfera administrativa e judicial, o escritório auxilia e representa o segurado nas causas previdenciárias, como aposentadoria, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão, revisão de benefícios, entre outras

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DIREITO DO TRABALHO

Na área trabalhista o escritório fornece consultoria jurídica, atua no âmbito extrajudicial, no administrativo e no contencioso trabalhista, acompanhando o processo em todas as instâncias e tribunais.”

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DIREITO DE TRÂNSITO

O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema. O escritório atua na esfera administrativa e judicial, inclusive, nos crimes de trânsito.

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DIREITO TRIBUTÁRIO

O escritório atua no âmbito extrajudicial elaborando requerimentos administrativos para repetição /restituição de indébitos tributários, solicitações de parcelamento de débitos tributários com a Administração, bem como assessoria e acompanhamento de processos administrativos fiscais em face do contribuinte. Na esfera judicial, o escritório atua na defesa do contribuinte em execuções fiscais federais, estaduais e municipais, bem como na propositura de ações.