O Ministério Público do Estado de Minas Gerais reiterou o pedido de falência do grupo empresarial capitaneado pela Destilaria Alvorada do Bebedouro, com sede no município de Guaranésia.
O grupo formado pela Destilaria Alvorada do Bebedouro, Camaq Alvorada, ambas em Guaranésia, além das empresas Energylev Ltda, Absolut Participações S. A. e Mechanica Empreendimentos Ltda, localizadas no Estado de São Paulo, ligadas à produção de açúcar e álcool já vinham enfrentando dificuldades financeiras desde 2008.
Naquela época, em virtude do montante do passivo, inclusive os débitos trabalhistas, o promotor de justiça Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, requereu a falência do grupo.
Os advogados dos empresários propuseram uma “recuperação financeira judicial”, popularmente conhecida por “concordata judicial” na tentativa de manter as atividades produtivas das indústrias.
Segundo release do MP, as empresas não conseguiram honrar os compromissos na concordata, com os funcionários, principalmente com os que trabalham no corte e transporte de cana e os débitos trabalhistas veem se avolumando.
Naquela época também havia sido homologado, pela juíza da Comarca de Guaranésia, a nomeação de um síndico para acompanhar a administração das empresas.
A assessoria do MP informa que, além de não pagar a remuneração do síndico, os diretores do grupo empresarial também não têm repassado as informações solicitadas.
Diante destes fatos, e de outros agravantes, o promotor Thales entendeu que a manutenção do funcionamento da Destilaria poderá “causar danos sociais e mais prejuízos aos credores”.
Dados do MP apontam que somente as duas empresas localizadas em território mineiro respondem por mais de mil reclamações trabalhistas, o que perfaz um passivo em torno de R$ 30 milhões, enquanto que os débitos tributários se aproximam de R$ 300 milhões.
Para o promotor, “o quadro é gravíssimo, pois diversos empregados do passado permanecem sem receber, sendo que 90% desses são rurícolas, passam fome e as piores privações”. Ele também considera que os trabalhadores estão sendo mantidos num “regime de quase escravidão”, uma vez que a maioria deles são oriundos das regiões mais pobres do Brasil.
Finalmente Thales concluiu que a continuidade das operações das empresas é “inviável”. Com esta fundamentação ele reiterou o novo pedido de falência do grupo empresarial. A juíza da Comarca de Guaranésia, Cristiane Vieira Zampar deverá decidir nos próximos dias se decreta ou não a falência das empresas.
Fonte: Jornal Correio do Sudoeste – Edição: 03/02/2017